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Prefeito Haroldo Ferreira tem reunião com Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agraria

O prefeito Haroldo Ferreira esteve hoje (11), pela manhã participando de uma reunião na capital do estado com o Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agraria – Raimundo da Costa Sobrinho - (SEARA), acompanhado do Deputado Estadual Manuel Souza Neto, do Vereador e líder de governo Ubiracy Pascoal e Ronaldo da comunidade se Poço de Tilon.

No encontro discutiu-se sobre o georreferenciamento dos imóveis urbanos na área do município que é a medição do território via satélite, uma vez que um estudo técnico será necessário para que se possa realizar a regularização dos imóveis que trará mais segurança jurídica e valorização dos imóveis. Do encontro resultou a conquista de títulos de terra para a prefeitura e todos os agricultores do município, que em sua maioria possuem apenas escrituras públicas lavradas em cartório. Ao longo do tempo o êxodo rural gerou uma expansão desordenada nas cidades criando diversos imóveis irregulares, e o processo de regularização fundiária poderá permitir inclusive a geração de novos programas de habitação.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.LEIA MAIS.

Fonte: Ascom/PMFG

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